AREsp 1798126 - DECISAO

AREsp 1798126 - DECISAO

O Tribunal, em juízo de retratação, conheceu do agravo e, na extensão do recurso especial, o desproveu, por entender que a conclusão do Tribunal de origem acerca da troca de exames e da conduta negligente do hospital decorre de análise fático-probatória que não pode ser reexaminada no recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, e que a condenação em valor inferior ao pedido não caracteriza sucumbência recíproca conforme Súmula 326/STJ; aplicou-se ainda o art. 85, §11, do CPC/2015 para majorar honorários.

Parties
Agravante: IRMANDADE SENHOR DOS PASSOS E SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARATINGUETÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido em juízo de retratação para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Dever De Informação, Sucumbência
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Responsabilidade Objetiva Dever De Informação Sucumbência

Case Brief

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Parties

IRMANDADE SENHOR DOS PASSOS E SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARATINGUETÁ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a troca de exames configura dano moral indenizável
  2. 2 responsabilidade objetiva da instituição hospitalar por erro protocolar
  3. 3 possibilidade de redistribuição dos ônus da sucumbência (sucumbência recíproca)

Ratio Decidendi

O Tribunal, em juízo de retratação, conheceu do agravo e, na extensão do recurso especial, o desproveu, por entender que a conclusão do Tribunal de origem acerca da troca de exames e da conduta negligente do hospital decorre de análise fático-probatória que não pode ser reexaminada no recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, e que a condenação em valor inferior ao pedido não caracteriza sucumbência recíproca conforme Súmula 326/STJ; aplicou-se ainda o art. 85, §11, do CPC/2015 para majorar honorários.

Court Disposition

Agravo conhecido em juízo de retratação para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conhecer do agravo interno e, em juízo de retratação, conhecer em parte do recurso especial e desprovê-lo.
  • Majorar os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 2% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.