AREsp 1854530 - DECISAO

AREsp 1854530 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer e dar provimento ao agravo e ao recurso especial, por entender que o acórdão recorrido contrariou a jurisprudência do STJ ao reconhecer dano moral pelos fatos narrados, inexistindo prova de ofensa à dignidade além de aborrecimentos cotidianos; manteve-se a sentença de primeiro grau.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LIMEIRA; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Que Reconsiderou a Presidência E Conheceu E Deu Provimento Ao Agravo E Ao Recurso Especial, Mantendo a Sentença De Primeiro Grau
Outcome
Agravo interno provido; conhecido e provido o recurso especial; mantida na íntegra a sentença de fls. 175/185.
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Recurso Especial, Agravo Interno, Súmula 568/stj, Reexame De Fatos E Provas
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Dano Moral Responsabilidade Objetiva Recurso Especial Agravo Interno Súmula 568/stj +1 more

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Parties

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LIMEIRA

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Que Reconsiderou a Presidência E Conheceu E Deu Provimento Ao Agravo E Ao Recurso Especial, Mantendo a Sentença De Primeiro Grau

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo interno
  2. 2 conhecimento e provimento do recurso especial
  3. 3 configuração de dano moral por falha em operação de cartão

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer e dar provimento ao agravo e ao recurso especial, por entender que o acórdão recorrido contrariou a jurisprudência do STJ ao reconhecer dano moral pelos fatos narrados, inexistindo prova de ofensa à dignidade além de aborrecimentos cotidianos; manteve-se a sentença de primeiro grau.

Court Disposition

Agravo interno provido; conhecido e provido o recurso especial; mantida na íntegra a sentença de fls. 175/185.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 293/295 e conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial