REsp 1918220 - DECISAO

REsp 1918220 - DECISAO

O STJ conheceu parcialmente e negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suas conclusões com base no conjunto probatório (declarações de servidores e documentos médicos), reconheceu a queda no interior da escola em razão do piso molhado e aplicou a teoria da responsabilidade objetiva do Estado; a revisão dessas conclusões demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e o valor de R$ 15.000,00 não se mostrou exorbitante à luz da jurisprudência.

Parties
Autora: Vilma Sonia Francisco de Carvalho; Réu: Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Improvimento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Objetiva Do Estado, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc/2015), Omissão (art. 1.022, II, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Direito Administrativo Responsabilidade Civil Processual Civil Dano Moral Responsabilidade Objetiva Do Estado Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc/2015) Omissão (art. 1.022, Ii, Cpc/2015) Quantum Indenizatório +1 more

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Parties

Vilma Sonia Francisco de Carvalho

Autora

Estado do Tocantins

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Improvimento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do Tribunal de origem (art. 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 ônus da prova e inexistência de culpa (art. 373, I, CPC/2015)
  3. 3 existência de nexo de causalidade entre queda e danos

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente e negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suas conclusões com base no conjunto probatório (declarações de servidores e documentos médicos), reconheceu a queda no interior da escola em razão do piso molhado e aplicou a teoria da responsabilidade objetiva do Estado; a revisão dessas conclusões demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e o valor de R$ 15.000,00 não se mostrou exorbitante à luz da jurisprudência.

Court Disposition

Recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento
  • Majoração da verba honorária em 1%