REsp 1648431 - DECISAO

REsp 1648431 - DECISAO

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento na parte conhecida, sustentando que o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, reconheceu a responsabilidade concorrente no acidente ferroviário, fixou valores indenizatórios proporcionais (mantendo dano moral e reduzindo dano estético em razão da concorrência de culpas), determinou pensão vitalícia dada a perda integral do membro em idade precoce e autorizou inclusão da beneficiária em folha de pagamento da União como sucessora ex lege; a modificação do julgado exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Autora: KELLY CRISTINA FERREIRA DA SILVA; Corré: RFFSA; Corré Excluída: FERROVIA NOVOESTE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Stj: Conhecido Parcialmente E Negado Provimento Na Parte Conhecida
Outcome
Recurso especial conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento
Legal Topics
Dano Moral, Dano Estético, Pensão Vitalícia, Reexame Necessário, Tutela Antecipada, Culpa Concorrente, Honorários Advocatícios, Inclusão Em Folha De Pagamento (sucessão Ex Lege)
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Administrativo Dano Moral Dano Estético Pensão Vitalícia Reexame Necessário Tutela Antecipada +3 more

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Parties

UNIÃO

Recorrente

KELLY CRISTINA FERREIRA DA SILVA

Autora

RFFSA

Corré

FERROVIA NOVOESTE S/A

Corré Excluída

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Stj: Conhecido Parcialmente E Negado Provimento Na Parte Conhecida

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade civil por acidente ferroviário
  2. 2 culpa concorrente entre concessionária e guarda do menor
  3. 3 cumulação de indenizações por dano moral e estético

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento na parte conhecida, sustentando que o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, reconheceu a responsabilidade concorrente no acidente ferroviário, fixou valores indenizatórios proporcionais (mantendo dano moral e reduzindo dano estético em razão da concorrência de culpas), determinou pensão vitalícia dada a perda integral do membro em idade precoce e autorizou inclusão da beneficiária em folha de pagamento da União como sucessora ex lege; a modificação do julgado exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Recurso especial conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento.