AREsp 1851931 - DECISAO

AREsp 1851931 - DECISAO

O tribunal confirmou que o acórdão de origem demonstrou, por prova pericial e elementos fático-probatórios, a falha na prevenção da trombose e o nexo concausal com o serviço prestado; por se tratar de matéria fático-probatória, sua revisão implicaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o quantum de R$15.000,00 por danos morais não se mostra exorbitante e os honorários de 20% foram fixados em conformidade com o art.85, §2º do CPC/2015 e com a aplicação subsidiária do §8º quando cabível; assim, o agravo não merece provimento e o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE SACRECOEUR; Recorrente: NOTREW DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.; Recorrida: Marilda Claudia Oliveira Amaral
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Responsabilidade Objetiva, Nexo Causal, Súmula 7/stj, Revisão Do Quantum Indenizatório
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Dano Moral Honorários Advocatícios Sucumbenciais Responsabilidade Objetiva Nexo Causal Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

HOSPITAL E MATERNIDADE SACRECOEUR

Recorrente

NOTREW DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Recorrente

Marilda Claudia Oliveira Amaral

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de falha na prestação de serviços médico-hospitalares
  2. 2 nexo causal entre omissão/conduta e trombose venosa profunda
  3. 3 adequação do quantum de danos morais

Ratio Decidendi

O tribunal confirmou que o acórdão de origem demonstrou, por prova pericial e elementos fático-probatórios, a falha na prevenção da trombose e o nexo concausal com o serviço prestado; por se tratar de matéria fático-probatória, sua revisão implicaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o quantum de R$15.000,00 por danos morais não se mostra exorbitante e os honorários de 20% foram fixados em conformidade com o art.85, §2º do CPC/2015 e com a aplicação subsidiária do §8º quando cabível; assim, o agravo não merece provimento e o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.