AREsp 1885294 - DECISAO

AREsp 1885294 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão do agravante implicava reexame de provas proibido pela Súmula 7/STJ (o valor de R$ 20.000,00 não foi considerado irrisório ou exorbitante) e porque não houve comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática entre os paradigmas indicados e o acórdão recorrido.

Parties
Agravante: LIMPEL LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial (decisão)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Acidente De Trânsito, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Quantum Indenizatório
Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Dano Moral Responsabilidade Objetiva Acidente De Trânsito Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

LIMPEL LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 excessividade do valor fixado a título de danos morais
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à reavaliação de provas
  3. 3 necessidade de cotejo analítico para comprovação de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão do agravante implicava reexame de provas proibido pela Súmula 7/STJ (o valor de R$ 20.000,00 não foi considerado irrisório ou exorbitante) e porque não houve comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática entre os paradigmas indicados e o acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.