AREsp 1914450 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a recorrente não demonstrou, nos termos exigidos, a divergência jurisprudencial: limitou-se a transcrever e comparar ementas sem cotejo analítico, não reproduziu trechos dos julgados indicados nem demonstrou identidade ou semelhança fática, e utilizou decisões monocráticas como paradigmas, o que é insuficiente para a admissão do recurso especial.

Parties
Recorrente: ANA ELISE BROCCO FERRARI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Divergência Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Dano Moral Divergência Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial Honorários Advocatícios

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Parties

ANA ELISE BROCCO FERRARI

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial por divergência jurisprudencial
  2. 2 caracterização de dano moral por atraso de voo
  3. 3 necessidade de cotejo analítico e reprodução de trechos dos julgados paradigmáticos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a recorrente não demonstrou, nos termos exigidos, a divergência jurisprudencial: limitou-se a transcrever e comparar ementas sem cotejo analítico, não reproduziu trechos dos julgados indicados nem demonstrou identidade ou semelhança fática, e utilizou decisões monocráticas como paradigmas, o que é insuficiente para a admissão do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.