AREsp 1901306 - DECISAO

AREsp 1901306 - DECISAO

Parties
Recorrente: SONIA MARIA DE JESUS GENE MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Legal Topics
Dano Moral, Nexo De Causalidade, Responsabilidade Objetiva, Reexame De Prova, Honorários Advocatícios, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Nexo De Causalidade Responsabilidade Objetiva Reexame De Prova Honorários Advocatícios +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SONIA MARIA DE JESUS GENE MONTEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 3º, 14 e 29 do CDC
  2. 2 violação do art. 186 do Código Civil
  3. 3 presença de nexo causal entre o acidente e as lesões alegadas