AREsp 2411092 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, concluiu-se pela inexistência de omissão a justificar o acolhimento dos embargos declaratórios e verificou-se que as questões ventiladas demandariam reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, mantendo-se a valoração probatória e o julgado de origem, com majoração dos honorários sucumbenciais para 12%.

Parties
Agravante: VIAÇÃO SIARA GRANDE LTDA. EM RECUPERAÇÃ JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Dano Material, Culpa, Ônus Da Prova, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Honorários Sucumbenciais
Responsabilidade Civil Processual Civil Direito De Trânsito Dano Moral Dano Material Culpa Ônus Da Prova Reexame De Provas (súmula 7/stj) +1 more

Case Brief

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Parties

VIAÇÃO SIARA GRANDE LTDA. EM RECUPERAÇÃ JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 valoração das provas e depoimentos (art. 371 do CPC)
  3. 3 ato ilícito e culpa da vítima (arts. 186 e 927 do CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, concluiu-se pela inexistência de omissão a justificar o acolhimento dos embargos declaratórios e verificou-se que as questões ventiladas demandariam reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, mantendo-se a valoração probatória e o julgado de origem, com majoração dos honorários sucumbenciais para 12%.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 12% (doze por cento) em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil