AREsp 2518585 - DECISAO

AREsp 2518585 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial; reconheceu-se omissão do Tribunal de origem quanto à questão relevante (culpa concorrente) e, por isso, anulou-se o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao TJ/PE para que se manifeste sobre as questões indicadas, conferindo parcial provimento ao recurso especial na extensão necessária para esse fim.

Parties
Agravante: TOK TÁXI AÉREO LTDA.; Autor: ALFONSO VALORI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para suprimento da omissão.
Legal Topics
Dano Moral, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Culpa Concorrente, Nexo Causal
Processual Civil Direito Civil Dano Moral Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Recurso Especial Culpa Concorrente Nexo Causal

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Parties

TOK TÁXI AÉREO LTDA.

Agravante

ALFONSO VALORI

Autor

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem acerca da ausência de nexo causal entre o atraso da aeronave e a frustração da reimplantação do dedo do agravado
  2. 2 omissão do Tribunal de origem acerca da culpa concorrente no atraso da aeronave para fins de fixação dos danos morais
  3. 3 reconhecimento de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial; reconheceu-se omissão do Tribunal de origem quanto à questão relevante (culpa concorrente) e, por isso, anulou-se o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao TJ/PE para que se manifeste sobre as questões indicadas, conferindo parcial provimento ao recurso especial na extensão necessária para esse fim.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para suprimento da omissão.

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração interpostos pela agravante.
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para que se manifeste, na esteira do devido processo legal, acerca das questões acima especificadas.