AREsp 2147143 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de majoração do quantum indenizatório exigiria reexame do contexto fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ) e porque o valor de R$10.000,00 foi considerado razoável e proporcional diante das circunstâncias e da lesão de pequena gravidade.

Parties
Recorrente: EDNA LOPES DA SILVA; Recorrida: Concessionária; Recorrida: Seguradora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Honorários Periciais, Responsabilidade Objetiva, Pensionamento, Chamamento Ao Processo, Art. 85 Do CPC, Art. 950 Do CC
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Parties

EDNA LOPES DA SILVA

Recorrente

Concessionária

Recorrida

Seguradora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pedido de majoração do quantum indenizatório por danos morais
  2. 2 Incidência da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de prova
  3. 3 Responsabilidade objetiva do prestador de serviço em contrato de transporte

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de majoração do quantum indenizatório exigiria reexame do contexto fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ) e porque o valor de R$10.000,00 foi considerado razoável e proporcional diante das circunstâncias e da lesão de pequena gravidade.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.