AREsp 2526205 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC/15, porquanto o pedido recursal implicaria reexame de fatos e provas (quantificação do dano moral). O valor de R$ 6.000,00 foi considerado razoável, não irrisório nem exorbitante, estando em consonância com a jurisprudência do STJ, razão pela qual não se autorizou sua majoração.

Parties
Autor/agravante: JOSIEU DE LIMA ROCHA; Requerida/agravada: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC/15.
Legal Topics
Dano Moral, Obrigação De Fazer, Planos De Saúde, Quantificação De Indenização, Inadmissibilidade De Reexame De Fatos E Provas
Direito Civil Processo Civil Direito À Saúde Dano Moral Obrigação De Fazer Planos De Saúde Quantificação De Indenização Inadmissibilidade De Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

JOSIEU DE LIMA ROCHA

Autor/agravante

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Requerida/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante de reexame de fatos e provas
  2. 2 Majoração do valor da indenização por dano moral
  3. 3 Aplicação dos princípios da moderação e razoabilidade na fixação da indenização

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC/15, porquanto o pedido recursal implicaria reexame de fatos e provas (quantificação do dano moral). O valor de R$ 6.000,00 foi considerado razoável, não irrisório nem exorbitante, estando em consonância com a jurisprudência do STJ, razão pela qual não se autorizou sua majoração.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC/15.

Orders

  • Não conheço do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC/15.
  • Publique-se.