REsp 2098933 - ACORDAO

REsp 2098933 - ACORDAO

O acórdão reduziu o quantum indenizatório de R$ 800.000,00 para R$ 150.000,00 por recorrido por considerar o valor desproporcional em face da jurisprudência do STJ (balizas entre 300 e 500 salários mínimos) e por verter em conformidade com o Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre VALE S.A. e a Defensoria Pública de Minas Gerais; afastou-se a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC por ausência de intuito protelatório nos embargos de declaração.

Parties
Recorrente: VALE S.A; Recorrido: FERNANDES GUIMARÃES; Recorrido: JHONATAN JÚNIOR PEREIRA GUIMARÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça (acórdão)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para reduzir o valor arbitrado a título de compensação por dano moral para R$ 150.000,00 para cada um dos recorridos e para afastar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Embargos De Declaração, Termo De Ajustamento De Conduta, Súmulas Do STJ
Direito Civil Processo Civil Dano Moral Quantum Indenizatório Embargos De Declaração Termo De Ajustamento De Conduta Súmulas Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VALE S.A

Recorrente

FERNANDES GUIMARÃES

Recorrido

JHONATAN JÚNIOR PEREIRA GUIMARÃES

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 manutenção do valor arbitrado a título de danos morais (R$ 800.000,00 para cada recorrido)
  2. 2 possibilidade de redução do quantum indenizatório por excesso
  3. 3 aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC por embargos de declaração

Ratio Decidendi

O acórdão reduziu o quantum indenizatório de R$ 800.000,00 para R$ 150.000,00 por recorrido por considerar o valor desproporcional em face da jurisprudência do STJ (balizas entre 300 e 500 salários mínimos) e por verter em conformidade com o Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre VALE S.A. e a Defensoria Pública de Minas Gerais; afastou-se a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC por ausência de intuito protelatório nos embargos de declaração.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para reduzir o valor arbitrado a título de compensação por dano moral para R$ 150.000,00 para cada um dos recorridos e para afastar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Orders

  • Reduzir o valor arbitrado a título de dano moral para R$ 150.000,00 para cada um dos recorridos
  • Afastar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC