AREsp 2573284 - DECISAO

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Não se verificou omissão ou defeito de fundamentação no acórdão recorrido; o Tribunal de origem analisou o caso concreto e, com observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, fixou o dano moral em R$ 10.000,00, montante não exorbitante nem desproporcional. Em razão da conformidade com a jurisprudência do STJ, aplica-se a Súmula 83/STJ, de modo que se conhece do agravo e nega-se provimento ao recurso especial. Ademais, majoram-se os honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: APARECIDO DE BARROS GALVÃO; Autor/agravado: LAIR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Acidente De Trânsito, Reexame Fático Probatório, Honorários Advocatícios, Art. 1.022 Cpc/15, Art. 944 CC, Súmula 83/stj
Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Dano Moral Quantum Indenizatório Acidente De Trânsito Reexame Fático Probatório Honorários Advocatícios +3 more

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Parties

APARECIDO DE BARROS GALVÃO

Agravante

LAIR

Autor/agravado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/deficiência de fundamentação (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 excessividade do quantum indenizatório (dano moral)
  3. 3 possibilidade de reexame do valor da indenização em recurso especial

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão ou defeito de fundamentação no acórdão recorrido; o Tribunal de origem analisou o caso concreto e, com observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, fixou o dano moral em R$ 10.000,00, montante não exorbitante nem desproporcional. Em razão da conformidade com a jurisprudência do STJ, aplica-se a Súmula 83/STJ, de modo que se conhece do agravo e nega-se provimento ao recurso especial. Ademais, majoram-se os honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Com supedâneo no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários advocatícios devidos ao recorrido de 15% para 16% sobre o valor da condenação.