REsp 2132969 - DECISAO

REsp 2132969 - DECISAO

Parties
Recorrente: UNIÃO; Ré: FUNASA; Autora: Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Provimento Para Devolução Dos Autos Ao Tribunal a Quo
Legal Topics
Dano Moral, Exposição a DDT, Prescrição, Omissão (art. 1.022 Cpc), Prequestionamento Ficto (art. 1.025 Cpc), Legitimidade Passiva Da União
Processual Civil Administrativo Direito Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Exposição a DDT Prescrição Omissão (art. 1.022 Cpc) +2 more

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Parties

UNIÃO

Recorrente

FUNASA

Ré

Recorrida

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Provimento Para Devolução Dos Autos Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem quanto à aplicação do precedente vinculante (Tema 1023)
  2. 2 momento exato da exposição e termo inicial da prescrição
  3. 3 necessidade de enfrentamento de argumentos capazes de infirmar a decisão (art. 489 e 1.022 CPC)