REsp 2135734 - DECISAO

REsp 2135734 - DECISAO

O recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem, diante das circunstâncias probatórias, concluiu pela inexistência de dano moral, considerando que a apelada cancelou a apólice e restituiu em dobro o valor cobrado, não havendo prova de abalo à dignidade, imagem ou bom nome da recorrente; a modificação dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e o entendimento do acórdão está em conformidade com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ).

Parties
Recorrente: MARIA SONIA BARBIERI DE SOUZA; Recorrida: Sul América
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
nega provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Descontos Indevidos, Responsabilidade Civil, Seguro, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Processo Civil Dano Moral Descontos Indevidos Responsabilidade Civil Seguro Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

MARIA SONIA BARBIERI DE SOUZA

Recorrente

Sul América

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral por desconto indevido ressarcido
  2. 2 Comprovação da contratação de seguro e validade de assinatura digital
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem, diante das circunstâncias probatórias, concluiu pela inexistência de dano moral, considerando que a apelada cancelou a apólice e restituiu em dobro o valor cobrado, não havendo prova de abalo à dignidade, imagem ou bom nome da recorrente; a modificação dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e o entendimento do acórdão está em conformidade com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

nega provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se de 12% para 13% os honorários sucumbenciais fixados na origem, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.