AREsp 2585274 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o agravante não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigindo cotejo analítico entre os paradigmas trazidos; a redução do quantum a R$ 10.000,00 foi fundada na análise do conjunto fático-probatório pelo Tribunal a quo, não havendo hipótese excepcional que autorizasse a revisão pelo STJ sem reexame de fatos, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Tutela De Urgência, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Quantum Indenizatório, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Art. 944 Do CC
Direito Civil Processo Civil Plano De Saúde Responsabilidade Civil Dano Moral Tutela De Urgência Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial +3 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de danos morais por negativa/retardo na autorização de procedimento cirúrgico por operadora de plano de saúde
  2. 2 possibilidade de redução do quantum de indenização por danos morais
  3. 3 admissibilidade do recurso especial por dissídio jurisprudencial (alínea c)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o agravante não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigindo cotejo analítico entre os paradigmas trazidos; a redução do quantum a R$ 10.000,00 foi fundada na análise do conjunto fático-probatório pelo Tribunal a quo, não havendo hipótese excepcional que autorizasse a revisão pelo STJ sem reexame de fatos, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão do alcance do limite máximo previsto no § 2º do referido artigo.