AREsp 2572327 - DECISAO

AREsp 2572327 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, constatando a falta de prova inequívoca de que a autora residia próximo à ETE e fora efetivamente atingida pelo mau odor, e a modificação dessa premissa exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, embora a responsabilidade ambiental seja objetiva, é imprescindível demonstrar o nexo causal entre a atividade poluidora e o dano alegado.

Parties
Agravante: NEUSIELI LOURENCO; Agravada: SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Teoria Do Risco Integral, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula 7/stj
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Dano Moral Responsabilidade Objetiva Teoria Do Risco Integral Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova +1 more

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Parties

NEUSIELI LOURENCO

Agravante

SANEPAR

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial
  2. 2 responsabilidade civil por poluição ambiental
  3. 3 prova de residência e prova do nexo causal

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, constatando a falta de prova inequívoca de que a autora residia próximo à ETE e fora efetivamente atingida pelo mau odor, e a modificação dessa premissa exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, embora a responsabilidade ambiental seja objetiva, é imprescindível demonstrar o nexo causal entre a atividade poluidora e o dano alegado.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Impor à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC), observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.
  • Publique-se.