AREsp 2582570 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão: embora tenha reconhecido emissão de odor e nexo causal entre a ETE e poluição atmosférica, o autor não comprovou residir próximo à ETE nem vínculo com a titular da fatura apresentada, razão pela qual não restou demonstrado dano moral; além disso, modificar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: NICOLAS DE MELO DE LARA; Agravada: SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Ambiental Direito Civil Processo Civil Dano Moral Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade Ônus Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

NICOLAS DE MELO DE LARA

Agravante

SANEPAR

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral por emissão de odor de estação de tratamento de esgoto
  2. 2 Comprovação de residência próxima ao local afetado como requisito para reparação
  3. 3 Aplicabilidade da responsabilidade objetiva e necessidade de nexo causal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão: embora tenha reconhecido emissão de odor e nexo causal entre a ETE e poluição atmosférica, o autor não comprovou residir próximo à ETE nem vínculo com a titular da fatura apresentada, razão pela qual não restou demonstrado dano moral; além disso, modificar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • A parte recorrente deverá pagar honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC), observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.