AREsp 2696646 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a conclusão do Tribunal de origem sobre falha na prestação do serviço apoiou-se em prova dos autos (vídeos) e na ausência de prova em sentido contrário por parte do hospital, matéria fática que não comporta reexame nesta Corte em razão da Súmula 7/STJ; além disso, o valor da indenização majorado para R$10.000,00 por autor não se mostra excessivo, e a questão relativa aos juros de mora não ostenta interesse recursal.

Parties
Autor: primeira autora; Autor: segundo autor; Réu: réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Responsabilidade Objetiva, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Juros De Mora, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Dano Moral Quantum Indenizatório Responsabilidade Objetiva Ônus Da Prova Súmula 7/stj +2 more

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Parties

primeira autora

Autor

segundo autor

Autor

réu

Réu

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7/STJ vedando reexame de prova
  2. 2 responsabilidade civil objetiva do fornecedor de serviços (art. 14 do CDC)
  3. 3 comprovação do dano moral por meio de provas (vídeo)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a conclusão do Tribunal de origem sobre falha na prestação do serviço apoiou-se em prova dos autos (vídeos) e na ausência de prova em sentido contrário por parte do hospital, matéria fática que não comporta reexame nesta Corte em razão da Súmula 7/STJ; além disso, o valor da indenização majorado para R$10.000,00 por autor não se mostra excessivo, e a questão relativa aos juros de mora não ostenta interesse recursal.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015.