AREsp 2697068 - DECISAO

AREsp 2697068 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou expressamente a inexistência de dano moral por ricochete, hipótese cuja modificação demandaria reexame de fatos e provas (inadmissível em recurso especial); ademais, faltou prequestionamento quanto a diversos dispositivos apontados pelo recorrente e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática.

Parties
Autora: CLERISTAINE MARIA PALMEIRA DO Ó; Autora: CLEDISLAINE MARIA PALMEIRA DO Ó; Autora: CLEDISMAINE MARIA PALMEIRA DO Ó; Autora: MARIA DAS NEVES ARAÚJO DO Ó; Réu: BANCO BMG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Agravo Em Recurso Especial (decisão Sobre Inadmissibilidade E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial)
Outcome
Conheci do agravo; conheci parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, neguei-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Dano Moral Por Ricochete (reflexo), Inscrição Em Órgãos De Proteção Ao Crédito, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Declaração, Honorários De Sucumbência Recursal
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Dano Moral Dano Moral Por Ricochete (reflexo) Inscrição Em Órgãos De Proteção Ao Crédito Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas +3 more

Case Brief

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Parties

CLERISTAINE MARIA PALMEIRA DO Ó

Autora

CLEDISLAINE MARIA PALMEIRA DO Ó

Autora

CLEDISMAINE MARIA PALMEIRA DO Ó

Autora

MARIA DAS NEVES ARAÚJO DO Ó

Autora

BANCO BMG

Réu

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Agravo Em Recurso Especial (decisão Sobre Inadmissibilidade E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 ausência de prequestionamento de dispositivos do Código Civil (arts. 206, 186 e 927)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou expressamente a inexistência de dano moral por ricochete, hipótese cuja modificação demandaria reexame de fatos e provas (inadmissível em recurso especial); ademais, faltou prequestionamento quanto a diversos dispositivos apontados pelo recorrente e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática.

Court Disposition

Conheci do agravo; conheci parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, neguei-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento