AREsp 2740892 - DECISAO

AREsp 2740892 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 porque o acórdão recorrido enfrentou as questões suscitadas de modo claro e suficiente. Quanto à prova pericial, o Tribunal de origem concluiu que o laudo foi inconclusivo em relação à causa do defeito (mau uso ou produto não certificado) e registrou que o perito afirmou ser improvável que o ARLA 32 encontrado no catalisador tenha causado obstrução; a embargada comprovou que o produto atendia às especificações. Além disso, o Tribunal avaliou que houve demonstração da repercussão negativa na honra objetiva da pessoa jurídica pela impossibilidade de consertar o veículo novo na garantia e, por consequência, de atender...

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Lucros Cessantes, Prova Pericial, Garantia De Veículo Novo, Honra Objetiva Da Pessoa Jurídica, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Dano Moral Lucros Cessantes Prova Pericial Garantia De Veículo Novo Honra Objetiva Da Pessoa Jurídica +2 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 valoração e conclusividade da prova pericial
  3. 3 fundamentação do dano moral atribuído à pessoa jurídica (honra objetiva)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 porque o acórdão recorrido enfrentou as questões suscitadas de modo claro e suficiente. Quanto à prova pericial, o Tribunal de origem concluiu que o laudo foi inconclusivo em relação à causa do defeito (mau uso ou produto não certificado) e registrou que o perito afirmou ser improvável que o ARLA 32 encontrado no catalisador tenha causado obstrução; a embargada comprovou que o produto atendia às especificações. Além disso, o Tribunal avaliou que houve demonstração da repercussão negativa na honra objetiva da pessoa jurídica pela impossibilidade de consertar o veículo novo na garantia e, por consequência, de atender...

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se e intimem-se.