AREsp 2816660 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas o Recurso Especial não foi conhecido porque suas razões estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, revelando deficiência de fundamentação que impede a compreensão exata da controvérsia e atraindo a aplicação da Súmula 284/STF; assim, não se examinou o mérito do recurso especial.

Parties
Agravante: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Dano Moral, Indenização, Nexo De Causalidade, Culpa Exclusiva De Terceiros, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 284/stf
Direito Civil Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Indenização Nexo De Causalidade Culpa Exclusiva De Terceiros Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de dano moral indenizável
  2. 2 responsabilidade civil da CORSAN por funcionamento de ETE a céu aberto
  3. 3 culpa exclusiva dos moradores como excludente de responsabilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas o Recurso Especial não foi conhecido porque suas razões estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, revelando deficiência de fundamentação que impede a compreensão exata da controvérsia e atraindo a aplicação da Súmula 284/STF; assim, não se examinou o mérito do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.