AREsp 2686857 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porquanto a agravante não demonstrou de modo suficiente a inaplicabilidade dos óbices apontados pelo Tribunal de origem (ausência de violação do art. 1.022 do CPC; não demonstração da violação dos dispositivos arrolados; incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ; consonância com a jurisprudência desta Corte, Súmula 83/STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC.

Parties
Autor: ANNA KAROLINA SILVA DA ROCHA; Autor: BRUNO LUIZ ANDRADE MADEIRA BARROS; Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (art. 932, Iii, Cpc)
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Dano Moral, Negativa De Cobertura, Carência, Responsabilidade Solidária, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do STJ
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Parties

ANNA KAROLINA SILVA DA ROCHA

Autor

BRUNO LUIZ ANDRADE MADEIRA BARROS

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (art. 932, Iii, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por não refutar fundamentos da decisão de origem
  2. 2 responsabilidade solidária do hospital conveniado e da operadora do plano de saúde
  3. 3 reparação por dano moral decorrente de recusa de cobertura em caso de emergência

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porquanto a agravante não demonstrou de modo suficiente a inaplicabilidade dos óbices apontados pelo Tribunal de origem (ausência de violação do art. 1.022 do CPC; não demonstração da violação dos dispositivos arrolados; incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ; consonância com a jurisprudência desta Corte, Súmula 83/STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Majorou os honorários de 15% para 17% sobre o valor da condenação (art. 85, § 11, do CPC).