REsp 2115215 - DECISAO

REsp 2115215 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial por entendimento consolidado de que a recusa de cobertura por plano de saúde não gera automaticamente dano moral in re ipsa; é imprescindível a demonstração de efetivo prejuízo, como agravamento do quadro clínico ou abalo psicológico, e no caso faltou prova de ofensa aos atributos da personalidade ou de má-fé da operadora.

Parties
Recorrente: M. E. DA S. S.; Recorrente: M. F. S.; Recorrida: operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Decisão De Negar Provimento
Outcome
Recurso especial desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Dano Moral, Recusa De Cobertura, Tratamento Multidisciplinar, Dano Moral in Re Ipsa, Responsabilidade Civil
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Dano Moral Recusa De Cobertura Tratamento Multidisciplinar Dano Moral in Re Ipsa Responsabilidade Civil

Case Brief

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Parties

M. E. DA S. S.

Recorrente

M. F. S.

Recorrente

operadora de plano de saúde

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do dano moral em face de negativa de cobertura de tratamento por plano de saúde
  2. 2 Aplicação dos arts. 186 e 927 do Código Civil
  3. 3 Exigência de comprovação de agravamento do quadro de saúde ou abalo psicológico para configurar dano moral in re ipsa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial por entendimento consolidado de que a recusa de cobertura por plano de saúde não gera automaticamente dano moral in re ipsa; é imprescindível a demonstração de efetivo prejuízo, como agravamento do quadro clínico ou abalo psicológico, e no caso faltou prova de ofensa aos atributos da personalidade ou de má-fé da operadora.

Court Disposition

Recurso especial desprovido (negado provimento).

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majorada a condenação em honorários para 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.