AREsp 2792376 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório (testemunho presencial e documentos médicos), afirmou a responsabilidade civil do recorrente pela manobra imprudente, e a reforma dessa conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; não se verificou ofensa ao art. 489, §1º, do CPC nem excesso no quantum indenizatório, motivo pelo qual se manteve a decisão recorrida e majoraram-se honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: WESLEY GONÇALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Dano Estético, Quantum Indenizatório, Nexo Causal, Reexame De Prova E Súmula 7/stj, Art. 489, §1º, CPC Motivação
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito De Trânsito Dano Moral Dano Estético Quantum Indenizatório Nexo Causal Reexame De Prova E Súmula 7/stj +1 more

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Parties

WESLEY GONÇALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489, §1º, CPC (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 responsabilidade civil do condutor por acidente de trânsito e prova do nexo causal
  3. 3 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório (testemunho presencial e documentos médicos), afirmou a responsabilidade civil do recorrente pela manobra imprudente, e a reforma dessa conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; não se verificou ofensa ao art. 489, §1º, do CPC nem excesso no quantum indenizatório, motivo pelo qual se manteve a decisão recorrida e majoraram-se honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se em 10% os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do §11 do art. 85 do CPC.