AREsp 2759769 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência, o Tribunal entendeu que o acórdão de origem, que reconheceu dano moral em razão da demora/negativa da operadora de plano de saúde e arbitrou indenização, está em consonância com a jurisprudência desta Corte; a modificação do entendimento demandaria reexame de fatos e provas (incidência da Súmula 7/STJ) e incidiam óbices por fundamentação não impugnada (Súmula 83/STJ), pelo que o agravo interno foi provido para conhecer do agravo e o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante/recorrente: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Da Presidência; Agravo Interno Provido Para Conhecer Do Agravo E Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Prestação De Serviços, Planos De Saúde, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito À Saúde Dano Moral Prestação De Serviços Planos De Saúde Súmula 7/stj +1 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Da Presidência; Agravo Interno Provido Para Conhecer Do Agravo E Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral por negativa/recusa ou demora injustificada de cobertura/serviço por operadora de plano de saúde
  2. 2 Incidência da Súmula 83/STJ pela ausência de impugnação de fundamento autônomo e suficiente
  3. 3 Vedação ao reexame de prova concreta pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência, o Tribunal entendeu que o acórdão de origem, que reconheceu dano moral em razão da demora/negativa da operadora de plano de saúde e arbitrou indenização, está em consonância com a jurisprudência desta Corte; a modificação do entendimento demandaria reexame de fatos e provas (incidência da Súmula 7/STJ) e incidiam óbices por fundamentação não impugnada (Súmula 83/STJ), pelo que o agravo interno foi provido para conhecer do agravo e o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial

Orders

  • Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência
  • Conhecer do agravo interposto por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.