AREsp 2780278 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo, com base no acervo fático-probatório, concluiu pela ausência de ofensa à honra objetiva do hospital; reformar tal entendimento exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, impedindo também o conhecimento do recurso pela via da alínea a quanto ao alegado dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DESANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Honra Objetiva Da Pessoa Jurídica, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Responsabilidade Civil Da Pessoa Jurídica
Direito Civil Processo Civil Dano Moral Honra Objetiva Da Pessoa Jurídica Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ Responsabilidade Civil Da Pessoa Jurídica

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Parties

ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DESANTA CATARINA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação da honra objetiva de pessoa jurídica
  2. 2 caracterização de dano moral para pessoa jurídica
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo, com base no acervo fático-probatório, concluiu pela ausência de ofensa à honra objetiva do hospital; reformar tal entendimento exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, impedindo também o conhecimento do recurso pela via da alínea a quanto ao alegado dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, observados os limites previstos no § 2º do art. 85 e ressalvada eventual gratuidade de justiça.