REsp 2178953 - DECISAO

REsp 2178953 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o acórdão do Tribunal de origem está alinhado à jurisprudência do STJ no sentido de que é obrigatória a cobertura de medicamentos antineoplásicos prescritos pelo médico assistente, a recorrente não comprovou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e a revisão do montante da indenização por dano moral exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor de R$10.000,00 não se mostrou irrisório ou exorbitante.

Parties
Recorrente: UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Cobertura De Medicamento Antineoplásico, Rol Da ANS, Súmulas Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Saúde Suplementar Planos De Saúde Dano Moral Cobertura De Medicamento Antineoplásico Rol Da ANS Súmulas Do STJ +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de fármacos antineoplásicos prescritos pelo médico assistente
  2. 2 Irrelevância da natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS para medicamentos oncológicos
  3. 3 Cabimento de indenização por dano moral em caso de recusa indevida de cobertura

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o acórdão do Tribunal de origem está alinhado à jurisprudência do STJ no sentido de que é obrigatória a cobertura de medicamentos antineoplásicos prescritos pelo médico assistente, a recorrente não comprovou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e a revisão do montante da indenização por dano moral exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor de R$10.000,00 não se mostrou irrisório ou exorbitante.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.