AREsp 2792515 - DECISAO

AREsp 2792515 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo por entendimento de que a análise pretendida implicaria reexame de provas e fatos (vedado pela Súmula 7/STJ), porquanto a decisão de indeferir prova oral foi adequada por ser desnecessária diante do conjunto documental que demonstrou a retenção de valores e o pagamento parcial; além disso, o valor da indenização por dano moral (R$ 10.000,00) não se mostrou exorbitante a justificar revisão em recurso especial.

Parties
Autor: Autor; Recorrente: Réu/Recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (inadmissão Por Súmula 7/stj)
Outcome
Negou provimento ao agravo.
Legal Topics
Dano Moral, Honorários Advocatícios, Prova Oral, Mandato, Súmula 7/stj, Indenização
Direito Civil Direito Processual Civil Dano Moral Honorários Advocatícios Prova Oral Mandato Súmula 7/stj Indenização

Case Brief

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Parties

Autor

Autor

Réu/Recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (inadmissão Por Súmula 7/stj)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova oral
  2. 2 exorbitância/quantificação da indenização por dano moral

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por entendimento de que a análise pretendida implicaria reexame de provas e fatos (vedado pela Súmula 7/STJ), porquanto a decisão de indeferir prova oral foi adequada por ser desnecessária diante do conjunto documental que demonstrou a retenção de valores e o pagamento parcial; além disso, o valor da indenização por dano moral (R$ 10.000,00) não se mostrou exorbitante a justificar revisão em recurso especial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC.
  • Publique-se e intimem-se.