AREsp 2589425 - DECISAO

AREsp 2589425 - DECISAO

Reconsiderada a decisão anterior, concluiu-se que a matéria exigia exame de conjuntura fático-probatória feito pelos órgãos de origem, que reputaram suficientes as provas documentais, de modo que o acolhimento do recurso especial implicaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao agravo em recurso especial e majoraram-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11 do CPC/15.

Parties
Agravante: LIANE GESSI LAUX DORZBACHER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Que Negou Provimento a Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Produção De Prova, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa, Honorários Advocatícios, Julgamento Antecipado
Direito Civil Processo Civil Dano Moral Produção De Prova Súmula 7/stj Cerceamento De Defesa Honorários Advocatícios Julgamento Antecipado

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Parties

LIANE GESSI LAUX DORZBACHER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Que Negou Provimento a Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame de provas
  2. 2 necessidade ou não de produção de prova testemunhal/pericial
  3. 3 cerceamento de defesa por julgamento sem dilação probatória

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão anterior, concluiu-se que a matéria exigia exame de conjuntura fático-probatória feito pelos órgãos de origem, que reputaram suficientes as provas documentais, de modo que o acolhimento do recurso especial implicaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao agravo em recurso especial e majoraram-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11 do CPC/15.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.
  • Intimem-se.