REsp 2173890 - ACORDAO

REsp 2173890 - ACORDAO

Reconhecida a responsabilidade do Estado por imprudência/imperícia no atendimento que resultou em natimorto; verificado distanciamento injustificado entre os valores fixados na origem e os parâmetros jurisprudenciais aplicáveis, o Tribunal, aplicando o método bifásico, majorou os danos morais para 125 salários mínimos à genitora e 75 salários mínimos ao genitor.

Parties
Autora: Sara; Genitor: Ícaro; Réu: Distrito Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
recurso parcialmente provido
Legal Topics
Dano Moral, Método Bifásico, Falha No Acompanhamento, Sofrimento Fetal, Natimorto, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Administrativo Responsabilidade Civil Do Estado Dano Moral Método Bifásico Falha No Acompanhamento Sofrimento Fetal Natimorto Quantum Indenizatório +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

Sara

Autora

Ícaro

Genitor

Distrito Federal

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão do quantum indenizatório por danos morais
  2. 2 superação da Súmula 7/STJ quando há distanciamento jurisprudencial significativo
  3. 3 aplicação do método bifásico para fixação do valor indenizatório

Ratio Decidendi

Reconhecida a responsabilidade do Estado por imprudência/imperícia no atendimento que resultou em natimorto; verificado distanciamento injustificado entre os valores fixados na origem e os parâmetros jurisprudenciais aplicáveis, o Tribunal, aplicando o método bifásico, majorou os danos morais para 125 salários mínimos à genitora e 75 salários mínimos ao genitor.

Court Disposition

recurso parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial e majorar a reparação por danos morais para 125 salários mínimos à genitora e 75 salários mínimos ao genitor.