AREsp 2645864 - ACORDAO

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Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Dano Moral, Dano Material, Carência Contratual, Atendimento De Urgência/emergência, Recusa De Cobertura, Prequestionamento, Honorários Advocatícios, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 licitude da recusa de cobertura por prazo de carência em caso de emergência
  2. 2 configuração de danos morais por recusa de atendimento em urgência/emergência
  3. 3 possibilidade de redução do quantum indenizatório