AREsp 2795428 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque a Corte de origem analisou adequadamente os fatos e as provas, aplicando a responsabilidade objetiva da concessionária e os parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade para o quantum do dano moral; a modificação da conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, e não houve prequestionamento apto para conhecimento de outras alegadas violações.

Parties
Apelada: FLAVIANE DE MORAIS FERREIRA; Apelante: EQUATORIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Ação Indenizatória Por Danos Morais E Materiais / Recurso Especial Não Conhecido (decisão No Stj)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Dano Moral, Dano Material, Responsabilidade Objetiva, Honorários Sucumbenciais, Ônus Da Prova, Reexame De Provas, Prequestionamento
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Constitucional Dano Moral Dano Material Responsabilidade Objetiva Honorários Sucumbenciais +3 more

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Parties

FLAVIANE DE MORAIS FERREIRA

Apelada

EQUATORIAL

Apelante

Procedural Posture

Ação Indenizatória Por Danos Morais E Materiais / Recurso Especial Não Conhecido (decisão No Stj)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade objetiva da concessionária por falha na prestação de serviço e omissão de manutenção/fiscalização
  2. 2 quantificação do dano material (pensão) nos termos do art. 948, II do CC
  3. 3 fixação e redução do quantum por dano moral segundo proporcionalidade e razoabilidade

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a Corte de origem analisou adequadamente os fatos e as provas, aplicando a responsabilidade objetiva da concessionária e os parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade para o quantum do dano moral; a modificação da conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, e não houve prequestionamento apto para conhecimento de outras alegadas violações.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo
  • Não conheço do recurso especial