AREsp 2346235 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou a controvérsia sem omissão, o não reconhecimento do dano moral decorre da análise probatória concreta, e a alteração do decidido exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: RENATA RAHMANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Recurso Especial, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj, Reembolso Plano De Saúde
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito À Saúde Dano Moral Recurso Especial Omissão (art. 1.022 Cpc) Súmula 7/stj +1 more

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Parties

RENATA RAHMANI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 cabimento de indenização por danos morais em caso de recusa de reembolso de plano de saúde
  3. 3 impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou a controvérsia sem omissão, o não reconhecimento do dano moral decorre da análise probatória concreta, e a alteração do decidido exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa.