REsp 2204809 - DECISAO

REsp 2204809 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do recurso especial porque a pretensão de reforma do valor da indenização por danos morais exigiria reexame de aspectos fático-probatórios vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). Além disso, manteve-se o entendimento de que o dano moral foi caracterizado, mas seu montante foi reduzido em razão de culpa concorrente do autor nos termos do art. 945 do Código Civil, e que o valor arbitrado pelas instâncias não se mostrou irrisório ou exorbitante a ensejar revisão.

Parties
Autor: autor; Ré: instituição bancária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, a E C, Cf) / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Repetição Do Indébito, Fraude, Tutela De Urgência, Juros De Mora, Correção Monetária, Culpa Concorrente
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Bancário Processo Civil Dano Moral Repetição Do Indébito Fraude Tutela De Urgência +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

autor

Autor

instituição bancária

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, a E C, Cf) / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade do fornecedor por fraude em empréstimo consignado
  2. 2 quantificação do dano moral e possibilidade de revisão pelo STJ
  3. 3 início da correção monetária e dos juros de mora

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do recurso especial porque a pretensão de reforma do valor da indenização por danos morais exigiria reexame de aspectos fático-probatórios vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). Além disso, manteve-se o entendimento de que o dano moral foi caracterizado, mas seu montante foi reduzido em razão de culpa concorrente do autor nos termos do art. 945 do Código Civil, e que o valor arbitrado pelas instâncias não se mostrou irrisório ou exorbitante a ensejar revisão.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Intimem-se.