AREsp 2876025 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial quanto à matéria examinada, afastou-se a alegação de violação do art. 1.022 do CPC porquanto o acórdão de origem fundamentou expressamente a inexistência de pedido de perícia e manteve a sentença que reconheceu urgência, obrigação de cobertura e dano moral; entretanto, negou-se conhecimento de várias alegações por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), motivo pelo qual o recurso especial foi, nessa extensão, não provido.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.; Autora: MELISSA EVELYN PEREIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Compensação Por Danos Morais / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Negativa De Cobertura, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Fundamentação Per Relationem, Rol Da ANS, Perícia Médica
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Planos De Saúde Dano Moral Negativa De Cobertura Prequestionamento +4 more

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Parties

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

MELISSA EVELYN PEREIRA DE OLIVEIRA

Autora

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Compensação Por Danos Morais / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 prequestionamento para recurso especial (Súmula 211/STJ)
  3. 3 dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial quanto à matéria examinada, afastou-se a alegação de violação do art. 1.022 do CPC porquanto o acórdão de origem fundamentou expressamente a inexistência de pedido de perícia e manteve a sentença que reconheceu urgência, obrigação de cobertura e dano moral; entretanto, negou-se conhecimento de várias alegações por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), motivo pelo qual o recurso especial foi, nessa extensão, não provido.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial.