REsp 2202470 - DECISAO

REsp 2202470 - DECISAO

Não conhecer do Recurso Especial por deficiência na fundamentação quanto aos dispositivos apontados e por demandar reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7/STJ), além de entendimento do tribunal de origem de que não houve prova de dano moral capaz de justificar reforma, com respaldo jurisprudencial e normativa (arts. 932, III CPC e dispositivos do RISTJ).

Parties
Recorrente/autor: RODOLPHO SOARES DA SILVA; Recorrida/concessionária: Light
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.
Legal Topics
Dano Moral, Fornecimento De Energia Elétrica, Responsabilidade De Concessionária, Prequestionamento, Súmulas E Jurisprudência
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Fornecimento De Energia Elétrica Responsabilidade De Concessionária Prequestionamento Súmulas E Jurisprudência

Case Brief

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Parties

RODOLPHO SOARES DA SILVA

Recorrente/autor

Light

Recorrida/concessionária

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 374, 926 e 489, §1º do Código de Processo Civil (alegada)
  2. 2 ofensa aos arts. 186 e 927, parágrafo único, do Código Civil (alegada)
  3. 3 ofensa aos arts. 6º, VIII e 14, §3º do Código de Defesa do Consumidor (alegada)

Ratio Decidendi

Não conhecer do Recurso Especial por deficiência na fundamentação quanto aos dispositivos apontados e por demandar reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7/STJ), além de entendimento do tribunal de origem de que não houve prova de dano moral capaz de justificar reforma, com respaldo jurisprudencial e normativa (arts. 932, III CPC e dispositivos do RISTJ).

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.