AREsp 2752364 - DECISAO

AREsp 2752364 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as alegações visavam ao reexame do conjunto fático-probatório sobre a configuração do nexo causal e a extensão do dano, providência vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, não se demonstrou que os valores arbitrados a título de danos morais e estéticos eram irrisórios ou exorbitantes, motivo pelo qual não cabia sua revisão; finalmente, majoraram-se os honorários advocatícios com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido e não provido; recurso especial teve provimento negado.
Legal Topics
Dano Moral, Dano Estético, Prova Pericial, Quantum Indenizatório, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Consumidor/planos De Saúde Dano Moral Dano Estético Prova Pericial Quantum Indenizatório Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade civil por recusa de autorização de UTI Móvel
  2. 2 necessidade e possibilidade de realização de perícia médica
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as alegações visavam ao reexame do conjunto fático-probatório sobre a configuração do nexo causal e a extensão do dano, providência vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, não se demonstrou que os valores arbitrados a título de danos morais e estéticos eram irrisórios ou exorbitantes, motivo pelo qual não cabia sua revisão; finalmente, majoraram-se os honorários advocatícios com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido e não provido; recurso especial teve provimento negado.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 15% para 16% sobre o valor atualizado da causa.