AREsp 2909076 - DECISAO

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Houve demonstração de falha na prestação do serviço pela operadora de plano de saúde, dada a demora injustificada na autorização do procedimento cirúrgico (autorização somente após tutela expedida mais de quatro meses depois), o que configura dever de indenizar por danos morais; o valor fixado (R$ 10.000,00) não é exorbitante nem irrisório diante das circunstâncias, e a decisão está alinhada à jurisprudência do STJ, atraindo a Súmula 83/STJ e impedindo reforma em recurso especial; por fim, majoram-se os honorários sucumbenciais em 1% com base no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conhecimento Do Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial E Julgamento Do Mérito Quanto Ao Recurso Especial
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil, Planos De Saúde, Recusa De Cobertura, Quantum Indenizatório, Honorários Sucumbenciais, Antecipação De Tutela
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Responsabilidade Civil Planos De Saúde Recusa De Cobertura Quantum Indenizatório +2 more

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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Conhecimento Do Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial E Julgamento Do Mérito Quanto Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral pela demora/recusa de autorização de procedimento por plano de saúde
  2. 2 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Incidência da Súmula 83/STJ impeditiva de reforma do acórdão quando em consonância com a jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Houve demonstração de falha na prestação do serviço pela operadora de plano de saúde, dada a demora injustificada na autorização do procedimento cirúrgico (autorização somente após tutela expedida mais de quatro meses depois), o que configura dever de indenizar por danos morais; o valor fixado (R$ 10.000,00) não é exorbitante nem irrisório diante das circunstâncias, e a decisão está alinhada à jurisprudência do STJ, atraindo a Súmula 83/STJ e impedindo reforma em recurso especial; por fim, majoram-se os honorários sucumbenciais em 1% com base no art. 85, §11, do CPC.