AREsp 2786376 - DECISAO

AREsp 2786376 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido analisou e fundamentou corretamente as questões de mérito (sem omissão ou contradição), concluiu que as matérias jornalísticas refletiram fatos de domínio público comprovados por fontes oficiais e investigações, de modo que não restou configurado ilícito nem dano moral, razão pela qual o reexame de fatos e provas é vedado (Súmula 7/STJ); por fim, majoraram-se os honorários sucumbenciais para 15% do valor atualizado da causa.

Parties
Agravante/autor: BANCO BTG PACTUAL S.A.; Agravada/ré: AGENCIA BRASILEIRA DE CONTEUDO DIGITAL LTDA.; Agravada/ré: EMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Agravo E Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Dano Moral, Liberdade De Imprensa, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Sucumbenciais, Embargos De Declaração, Omissão E Contradição, Seguimento De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Dano Moral Liberdade De Imprensa Reexame De Fatos E Provas Honorários Sucumbenciais Embargos De Declaração Omissão E Contradição +3 more

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Parties

BANCO BTG PACTUAL S.A.

Agravante/autor

AGENCIA BRASILEIRA DE CONTEUDO DIGITAL LTDA.

Agravada/ré

EMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO S.A.

Agravada/ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Agravo E Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC (embargos de declaração)
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 alegação de violação dos arts. 12, 17 e 927 do Código Civil

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido analisou e fundamentou corretamente as questões de mérito (sem omissão ou contradição), concluiu que as matérias jornalísticas refletiram fatos de domínio público comprovados por fontes oficiais e investigações, de modo que não restou configurado ilícito nem dano moral, razão pela qual o reexame de fatos e provas é vedado (Súmula 7/STJ); por fim, majoraram-se os honorários sucumbenciais para 15% do valor atualizado da causa.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Majoração dos honorários sucumbenciais recursais para 15% do valor atualizado da causa
  • Publicar-se e intimar-se as partes