REsp 2088297 - DECISAO

REsp 2088297 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido; as provas (laudo pericial, ata notarial, testemunhos e abaixo-assinado) demonstraram a ocorrência de mau cheiro oriundo da ETE São Jorge e dano moral, com indenização fixada em R$ 4.000,00; por se tratar de falha na prestação de serviço público, adotou-se a natureza contratual da responsabilidade e, ante a inexistência de data precisa do início da poluição, fixou-se a data da citação como termo inicial dos juros de mora; bem assim, reconheceu-se a aplicação do IPCA-E para correção monetária, afastando a aplicação do art. 1º do Decreto 1.544/95.

Parties
Recorrente: Emerson Santos da Silva; Recorrida: Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Dano Moral, Poluição Odorante, Juros De Mora, Correção Monetária (ipca E), Responsabilidade Por Serviço Público, Termo Inicial Dos Juros
Processual Civil Direito Administrativo Responsabilidade Civil Ambiental Dano Moral Poluição Odorante Juros De Mora Correção Monetária (ipca E) Responsabilidade Por Serviço Público +1 more

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Parties

Emerson Santos da Silva

Recorrente

Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão recorrido (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 termo inicial dos juros de mora: evento danoso versus data da citação
  3. 3 responsabilidade da concessionária por poluição odorante oriunda de estação de tratamento de esgoto

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido; as provas (laudo pericial, ata notarial, testemunhos e abaixo-assinado) demonstraram a ocorrência de mau cheiro oriundo da ETE São Jorge e dano moral, com indenização fixada em R$ 4.000,00; por se tratar de falha na prestação de serviço público, adotou-se a natureza contratual da responsabilidade e, ante a inexistência de data precisa do início da poluição, fixou-se a data da citação como termo inicial dos juros de mora; bem assim, reconheceu-se a aplicação do IPCA-E para correção monetária, afastando a aplicação do art. 1º do Decreto 1.544/95.

Court Disposition

recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Embargos de Declaração não acolhidos
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, na extensão, nego-lhe provimento