AREsp 2681936 - DECISAO

AREsp 2681936 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o recorrente alegou de forma genérica violação de dispositivos sem demonstrar especificamente omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (incidindo a Súmula 284/STF), pretendia reanalisar matéria fático-probatória cuja revisão é vedada pela Súmula 7 do STJ, e não se comprovou nos autos que o advogado havia comunicado a cliente sobre a necessidade de recolhimento de custas, razão pela qual se manteve a conclusão de negligência profissional e responsabilidade por dano moral.

Parties
Recorrente: Apelante; Recorrido: Apelada; Testemunha/informante: Selma Cristina Cestal Paes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo (juízo De Retratação Negativo)
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Perda Da Chance, Prestação De Serviços Advocatícios, Culpa Profissional/desídia, Omissão E Fundamentação Judicial, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Perda Da Chance Prestação De Serviços Advocatícios Culpa Profissional/desídia Omissão E Fundamentação Judicial +3 more

Case Brief

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Parties

Apelante

Recorrente

Apelada

Recorrido

Selma Cristina Cestal Paes

Testemunha/informante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo (juízo De Retratação Negativo)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade civil do advogado por desídia e perda de prazo
  2. 2 ônus da prova quanto à informação ao cliente (art. 373, II, CPC)
  3. 3 admissibilidade e fundamentação do recurso especial (arts. 489, §1º, 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o recorrente alegou de forma genérica violação de dispositivos sem demonstrar especificamente omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (incidindo a Súmula 284/STF), pretendia reanalisar matéria fático-probatória cuja revisão é vedada pela Súmula 7 do STJ, e não se comprovou nos autos que o advogado havia comunicado a cliente sobre a necessidade de recolhimento de custas, razão pela qual se manteve a conclusão de negligência profissional e responsabilidade por dano moral.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.