REsp 2216078 - ACORDAO

REsp 2216078 - ACORDAO

Não conhecer do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria o reexame do conjunto fático-probatório para reconhecer a ocorrência de dano moral, providência vedada pela Súmula 7/STJ, sendo que o Tribunal a quo concluiu pela inexistência de conduta apta a ensejar dano moral e pela ausência de comprovação de agravamento do estado de saúde da autora.

Parties
Recorrente: STEPHANIE FUNARI AMARAL GUSMAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Dano Moral, Fornecimento De Medicamento, Negativa Branca, Obrigação De Fazer, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Dano Moral Fornecimento De Medicamento Negativa Branca Obrigação De Fazer Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

STEPHANIE FUNARI AMARAL GUSMAO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 se a chamada 'negativa branca' (descumprimento do prazo de 10 dias para resposta a pedido de cobertura médica urgente) configura ato ilícito indenizável

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria o reexame do conjunto fático-probatório para reconhecer a ocorrência de dano moral, providência vedada pela Súmula 7/STJ, sendo que o Tribunal a quo concluiu pela inexistência de conduta apta a ensejar dano moral e pela ausência de comprovação de agravamento do estado de saúde da autora.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • não conhecer do recurso especial
  • deixo de arbitrar honorários recursais