AREsp 2910830 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente não indicou, nas razões do recurso especial, violação específica ao art. 1.022 do CPC (impedindo o prequestionamento ficto previsto no art. 1.025), e porque a pretensão de alterar o julgamento do Tribunal de origem demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em sede de recurso especial por força da Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem deu fundamentação suficiente ao concluir pela existência de dano moral com base no conjunto probatório.

Parties
Recorrente: VALE S.A.; Recorrido: Wagno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade E Decisão De Mérito Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Assistência Judiciária Gratuita
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Ambiental Dano Moral Prova Pericial Ônus Da Prova Prequestionamento Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

VALE S.A.

Recorrente

Wagno

Recorrido

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade E Decisão De Mérito Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 156, 373, II, 473, 479 e 489, §1º, I do CPC
  2. 2 omissão, contradição e obscuridade do acórdão recorrido
  3. 3 desconsideração de laudo pericial judicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente não indicou, nas razões do recurso especial, violação específica ao art. 1.022 do CPC (impedindo o prequestionamento ficto previsto no art. 1.025), e porque a pretensão de alterar o julgamento do Tribunal de origem demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em sede de recurso especial por força da Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem deu fundamentação suficiente ao concluir pela existência de dano moral com base no conjunto probatório.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majora-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.
  • Publique-se.