REsp 2210024 - ACORDAO

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O Tribunal manteve o entendimento do acórdão recorrido, em conformidade com a jurisprudência do STJ, de que a negativa de fornecimento de material necessário à cirurgia configurou mero inadimplemento contratual e não demonstrou agravamento da condição clínica, abalo psicológico ou prejuízo à saúde da paciente, razão pela qual não há indenização por danos morais; aplica-se, ademais, o óbice das Súmulas 83/STJ e 7/STJ ao recurso especial.

Parties
Agravante: ALESSANDRA BRUNO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Dano Moral, Inadimplemento Contratual, Recusa De Cobertura, Materiais Essenciais À Cirurgia, Órteses E Próteses, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Consumidor Civil Processual Civil Direito Da Saúde Dano Moral Inadimplemento Contratual Recusa De Cobertura Materiais Essenciais À Cirurgia +4 more

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Parties

ALESSANDRA BRUNO RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Se a negativa de cobertura de material necessário à cirurgia por operadora de plano de saúde enseja condenação por danos morais

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o entendimento do acórdão recorrido, em conformidade com a jurisprudência do STJ, de que a negativa de fornecimento de material necessário à cirurgia configurou mero inadimplemento contratual e não demonstrou agravamento da condição clínica, abalo psicológico ou prejuízo à saúde da paciente, razão pela qual não há indenização por danos morais; aplica-se, ademais, o óbice das Súmulas 83/STJ e 7/STJ ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido