REsp 2144391 - ACORDAO

REsp 2144391 - ACORDAO

Verificada a desproporção e a natureza irrisória do quantum fixado pelas instâncias ordinárias (R$15.000,00 para cada autor), diante da reiterada falha na prestação de serviços pela operadora do plano de saúde, do diagnóstico tardio do tumor cerebral identificado apenas após atendimento no SUS e do falecimento do menor no curso da ação, a Corte, em casos excepcionais e com base em precedentes, reviu o valor para R$300.000,00, a serem divididos entre os três autores, aplicando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e observando a função punitiva e pedagógica da indenização; determinou-se ainda correção monetária a partir desta data (Súmula 362/STJ) e juros moratórios desde a...

Parties
Recorrente/agravante: R X DA S; Recorrente/agravante: F J A G; Autor/menor: B. G. D. S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma (julgamento Agravo Interno Provido; Recurso Especial Provido)
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial provido para majorar a indenização por danos morais
Legal Topics
Dano Moral, Perda De Uma Chance, Erro Médico, Plano De Saúde, Diagnóstico Tardio, Quantum Indenizatório, Sucessão Processual
Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Da Saúde Processo Civil Dano Moral Perda De Uma Chance Erro Médico Plano De Saúde +3 more

Case Brief

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Parties

R X DA S

Recorrente/agravante

F J A G

Recorrente/agravante

B. G. D. S

Autor/menor

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma (julgamento Agravo Interno Provido; Recurso Especial Provido)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório por esta Corte quando o valor for irrisório ou exorbitante
  2. 2 Aplicação da teoria da perda de uma chance em casos de erro médico/diagnóstico tardio
  3. 3 Responsabilidade da operadora de plano de saúde por falha na prestação de serviços e sucessão em face do óbito do menor

Ratio Decidendi

Verificada a desproporção e a natureza irrisória do quantum fixado pelas instâncias ordinárias (R$15.000,00 para cada autor), diante da reiterada falha na prestação de serviços pela operadora do plano de saúde, do diagnóstico tardio do tumor cerebral identificado apenas após atendimento no SUS e do falecimento do menor no curso da ação, a Corte, em casos excepcionais e com base em precedentes, reviu o valor para R$300.000,00, a serem divididos entre os três autores, aplicando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e observando a função punitiva e pedagógica da indenização; determinou-se ainda correção monetária a partir desta data (Súmula 362/STJ) e juros moratórios desde a...

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial provido para majorar a indenização por danos morais

Orders

  • Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada
  • Dar provimento ao recurso especial interposto por R X DA S e F J A G