AREsp 3016023 - DECISAO

AREsp 3016023 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ) e o Tribunal de origem, com base nas provas, concluiu pela existência de nexo causal e culpa concorrente, fundamentando a manutenção das condenações e da redução indenizatória.

Parties
Agravante: REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão De Não Admissão De Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Dano Moral, Dano Material, Dano Estético, Culpa Concorrente, Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Responsabilidade Objetiva De Prestador De Serviço Público
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Parties

REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão De Não Admissão De Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 existência de nexo de causalidade entre parada do coletivo e atropelamento
  3. 3 configuração de culpa concorrente e sua influência na fixação da indenização

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ) e o Tribunal de origem, com base nas provas, concluiu pela existência de nexo causal e culpa concorrente, fundamentando a manutenção das condenações e da redução indenizatória.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
  • Publique-se.