REsp 2214034 - DECISAO

REsp 2214034 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação por danos morais, porquanto a alteração exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e entendeu que o quantum de R$50.000,00 por autor não apresenta desproporção a autorizar intervenção excepcional; contudo, deu provimento parcial ao recurso para reformar a base de cálculo dos honorários de sucumbência, determinando que, havendo proveito econômico mensurável (valor da condenação), a base de cálculo deve ser o valor da condenação, observando-se o patamar legal de 10% a 20% previsto no art. 85, §2º do CPC.

Parties
Recorrente / Réu: GENIVALDO ALVES DE OLIVEIRA; Recorrida / Autora: ELIZELDA SOARES DA SILVA; Recorrido / Autor: DIOLENHO DE FARIAS VILELA; Recorrido / Autor: EDUARDO GONÇALVES DA SILVA; Seguradora (terceira Interessada): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e provido em parte
Legal Topics
Dano Moral, Honorários De Sucumbência, Súmula 7/stj, Quantum Indenizatório, Prova
Responsabilidade Civil Processo Civil Danos Morais Direito Civil Dano Moral Honorários De Sucumbência Súmula 7/stj Quantum Indenizatório +1 more

Case Brief

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Parties

GENIVALDO ALVES DE OLIVEIRA

Recorrente / Réu

ELIZELDA SOARES DA SILVA

Recorrida / Autora

DIOLENHO DE FARIAS VILELA

Recorrido / Autor

EDUARDO GONÇALVES DA SILVA

Recorrido / Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Seguradora (terceira Interessada)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da condenação por danos morais em face de reexame de provas (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Fixação da base de cálculo dos honorários de sucumbência diante de proveito econômico mensurável
  3. 3 Presunção de dano moral em caso de morte de parente próximo

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação por danos morais, porquanto a alteração exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e entendeu que o quantum de R$50.000,00 por autor não apresenta desproporção a autorizar intervenção excepcional; contudo, deu provimento parcial ao recurso para reformar a base de cálculo dos honorários de sucumbência, determinando que, havendo proveito econômico mensurável (valor da condenação), a base de cálculo deve ser o valor da condenação, observando-se o patamar legal de 10% a 20% previsto no art. 85, §2º do CPC.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e provido em parte

Orders

  • Mantida a condenação por danos morais fixada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada autor pelo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento em parte para fixar a base de cálculo dos honorários de sucumbência no valor da condenação (devendo observar-se o patamar legal de 10% a 20% sobre o montante da condenação)