AREsp 3007894 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou que, apesar de reconhecer o nexo causal genérico entre a ETE São Jorge e a poluição olfativa, o recorrente não comprovou residir na área afetada (comprovante em nome de terceiro, sem demonstração de compartilhamento de moradia e distância de 1,5 km da ETE), e a alteração dessa conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente/agravante: José Lucas da Silva Lemos; Recorrida: SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Dano Moral, Poluição Olfativa, Responsabilidade Objetiva Ambiental, Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Assistência Judiciária Gratuita
Direito Civil Processual Civil Ambiental Dano Moral Poluição Olfativa Responsabilidade Objetiva Ambiental Ônus Da Prova Nexo De Causalidade +3 more

Case Brief

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Parties

José Lucas da Silva Lemos

Recorrente/agravante

SANEPAR

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de dano moral indenizável decorrente de mau cheiro emitido pela ETE São Jorge
  2. 2 Comprovação do local de residência do autor como requisito para indenização
  3. 3 Aplicabilidade da responsabilidade objetiva ambiental e necessidade de demonstração do nexo causal

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou que, apesar de reconhecer o nexo causal genérico entre a ETE São Jorge e a poluição olfativa, o recorrente não comprovou residir na área afetada (comprovante em nome de terceiro, sem demonstração de compartilhamento de moradia e distância de 1,5 km da ETE), e a alteração dessa conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Condena a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC), observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.
  • Publique-se.